
Vale a pena conferir!
Foi aprovado na última quarta-feira (26/08), em primeira discussão, na Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei n° 301/2009, proposto pelo deputado estadual Professor Lemos, que altera a redação do artigo 1° da Lei n° 14274 de 24/12/03.
A redação do parágrafo 1° do artigo 1° da Lei n° 14274 de 24/12/03 apresentava imprecisão, ao restringir a reserva de vagas no edital de abertura, ferindo o princípio que
permite a vigência dos concursos públicos por até dois anos, prorrogável por igual período, onde deverão manter-se as mesmas regras do processo inicial.
Da mesma forma, os próprios parágrafos 2° e 4° da referida lei encontravam-se em conflito, pois ao mesmo tempo em que um desobriga a Administração Estadual de nova reserva de vagas durante a vigência do concurso, o outro determina que esta reserva se dê durante todo o período de validade do concurso.
Segundo Lemos, "a alteração do texto legal proposto pelo projeto de lei sanou uma imprecisão, evitando a interpretação dúbia da Lei n° 14274, a qual traz no seu princípio um importante resgate da dívida histórica com a população afrodescendente'.
O secretário de Imprensa e Divulgação da APP-Sindicato, analisa que a Lei 14.274 em vigor desde 2003 que instituiu a reserva de vagas de 10% para afrodescendentes em todos os concurso públicos realizados pelo estado do Paraná trouxe uma enorme avanço para a democratização da sociedade brasileira. No entanto, a reserva de 10% só é garantida nas vagas previstas no edital inicial do concurso. Não há previsão explícita na Lei de reserva para as vagas ampliadas. Assim, o estado não tem aplicado a reserva em vagas ampliadas.
Um exemplo disto foi o que ocorreu recentemente com o último concurso realizado para funcionários de escolas. Foram ampliadas mais 3 mil vagas. Nenhuma destas foi reservada para afrodescendentes conforme o objetivo da Lei.
"Após uma análise jurídica, entendemos que o mais efetivo para altera a situação era aprovar uma emenda à Lei na Assembléia Legislativa. Levamos a questão ao Deputado professor Lemos que imediatamente protocou o Projeto de Lei na Assembleia. Vamos continuar acompanhando o processo de votação e a sançao do governador", finaliza Luiz Paixão.
Com a aprovação do PL a nova redação passa a vigorar da seguinte forma:
"Art. 1° ...
§ 1° A fixação do número de vagas reservadas aos afrodescendentes e respectivo percentual far-se-á pelo total de vagas no edital de abertura e demais editais do concurso público durante o seu período de vigência e se efetivará no processo de nomeação".
Art. 2° Fica revogado o parágrafo 2° do artigo 1° da Lei n° 14274 de 24/12/03.
O MST divulgou foto do corpo de Elton Brum da Silva, no hospital de São Gabriel, que comprovariam que ele foi alvejado pelas costas por vários projéteis de arma de fogo (uma espingarda calibre 12, no caso). O trabalhador sem-terra foi alvejado pelas costas.Elton foi assassinado nesta sexta-feira (21) durante uma ação de despejo na Fazenda Southall. A publicação da foto é importante para comprovar o ato criminoso praticado pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Mais uma obra do governo tucano de Yeda Crusius.
Mas todos sabemos que a criminalização do movimento social não se dá apenas em fatos isolados, e vem nos perseguindo por longa data, os tais "anos de chumbo" não acabaram.
CHEGA DE IMPUNIDADE!
No ultimo dia 20 de julho, em reunião da executiva da UBES, a direção da entidade convocou o 12º Conselho Nacional de Entidades Gerais, concomitante, ocorre o 1º Encontro Latino Americano de Estudantes Secundaristas, os eventos acontecerão no Rio de Janeiro em 05, 06 e 07 de Setembro.
Na reunião da diretoria foi aprovado a comissão de programação para o CONEG e o regimento interno do congresso. Diversos temas foram tratados na reunião, entre eles: A Petrobras e a importância das empresas estatais, a defesa do investimento do Pré-sal na Educação, além das defesas da soberania nacional e do patrimônio público.
A entidade, em conjuntura, declara apoio a Petrobras, pois entende a importância da estatal para o desenvolvimento do país, tal como a exploração do pré-sal em beneficio da sociedade brasileira, implicando seus recursos a educação. A UBES ainda declara seu apoio ao blog da estatal como fonte de informação e combate ao monopólio da grande mídia.
A UBES ainda ressalta os avanços que o pais teve na educação. Continua sua luta em defesa do fim do vestibular, do REUNE, PróUni e defende políticas publicas e metas para 1ª Conferência Nacional de Educação. Para primeira atividade que irá debater a educação na América Latina, e ser realizada na UERJ, estão confirmadas as presenças de entidades estudantis de países como a Colômbia, Peru e Bolívia.
UPES rumo ao Coneg da UBES.
Da Rua Marechal Mallet, 250.